Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.xsteamsuplementos.com.br, de titularidade da XSTEAM SUPLEMENTOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.623.157/0001-77, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1582 - São Gerardo, Fortaleza, CE, CEP 60325-003 (doravante denominada “XSTEAM”).
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site da XSTEAM, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Caso não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar o site nem realizar compras na loja online.
A aceitação destes Termos é condição indispensável para a navegação, cadastro e contratação dos produtos oferecidos pela XSTEAM.
2. Objeto
O site tem como objeto a oferta, comercialização e venda de suplementos alimentares, produtos esportivos e correlatos voltados ao público em geral, mediante intermediação eletrônica entre a XSTEAM e o consumidor.
3. Cadastro e Conta de Usuário
Para efetuar compras, o usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O cadastro é exclusivo para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, plenamente capazes para os atos da vida civil.
3.1. Responsabilidade do Usuário
- Manter sigilo absoluto sobre login e senha de acesso;
- Responsabilizar-se por todas as operações realizadas em sua conta;
- Comunicar imediatamente à XSTEAM qualquer uso não autorizado de seus dados;
- Manter os dados cadastrais sempre atualizados.
3.2. Recusa e Suspensão
A XSTEAM reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações inverídicas, incompletas ou indícios de fraude, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
4. Uso Permitido e Proibido
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente. É expressamente vedado:
- Tentar burlar, contornar ou comprometer mecanismos de segurança do site;
- Realizar coleta automatizada de dados (scraping, mineração de dados ou raspagem) sem autorização prévia e por escrito;
- Utilizar robôs, bots, crawlers ou quaisquer meios automatizados não autorizados para acessar o site;
- Revender produtos adquiridos no site sem autorização expressa da XSTEAM;
- Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- Infringir direitos de propriedade intelectual, industrial ou de imagem de terceiros;
- Praticar qualquer ato que possa prejudicar o funcionamento do site ou a experiência de outros usuários.
5. Preços, Pagamento e Disponibilidade
Todos os preços exibidos no site estão expressos em Reais (BRL) e são válidos enquanto permanecerem visíveis ao usuário. Eventuais erros materiais de digitação, sistêmicos ou de exibição de preço poderão ser corrigidos pela XSTEAM, que comunicará prontamente o consumidor e oferecerá o cancelamento integral do pedido sem qualquer ônus.
Os pagamentos são processados por gateways de pagamento externos, responsáveis pela análise, aprovação e segurança das transações financeiras. A XSTEAM não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.
A disponibilidade dos produtos está sujeita a estoque. Em caso de indisponibilidade após a confirmação do pedido, o valor pago será integralmente reembolsado ou, mediante concordância do consumidor, substituído por outro produto equivalente.
6. Pedidos
A finalização do pedido somente se concretiza após a confirmação do pagamento pelo respectivo gateway e o envio de e-mail de confirmação ao usuário. A XSTEAM reserva-se o direito de recusar pedidos que apresentem indícios de fraude, inconsistências cadastrais ou divergência entre os dados do titular do meio de pagamento e do comprador.
Os prazos de processamento e entrega são informados durante o checkout, antes da finalização da compra.
7. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.
As condições detalhadas para trocas, devoluções e procedimentos aplicáveis estão descritas em /trocas-e-devolucoes.
8. Frete e Entrega
As modalidades de envio, prazos, valores, cobertura geográfica e demais condições de frete estão disponíveis em /frete-e-entrega.
9. Propriedade Intelectual
A marca XSTEAM, o logotipo, o nome empresarial, o layout, os textos, as imagens, os ícones, os vídeos, os códigos-fonte e demais elementos visuais e técnicos do site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais (Leis nº 9.279/1996 e 9.610/1998).
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou qualquer outra forma de utilização dos referidos conteúdos sem a prévia autorização, por escrito, da XSTEAM, sob pena de responsabilização civil e criminal.
10. Conteúdo de Terceiros
As marcas, logotipos, imagens e demais sinais distintivos dos fabricantes mencionados no site pertencem aos seus respectivos titulares. A XSTEAM atua como revendedora autorizada dos fabricantes, sem qualquer pretensão sobre marcas de terceiros, as quais são utilizadas exclusivamente para fins de identificação dos produtos comercializados.
11. Avisos Importantes sobre Saúde
Os suplementos alimentares comercializados no site não substituem uma alimentação balanceada nem constituem tratamento médico, terapêutico ou medicamentoso. Antes de iniciar o uso de qualquer produto, recomenda-se a consulta a profissional de saúde habilitado (médico ou nutricionista).
As informações constantes na bula, rótulo e embalagem do produto prevalecem sobre quaisquer descrições contidas no site. O consumidor deve respeitar as indicações, contraindicações, posologia e advertências do fabricante.
12. Limitação de Responsabilidade
A XSTEAM não se responsabiliza por:
- Uso indevido, excessivo, inadequado ou em desacordo com as orientações do fabricante e/ou de profissionais de saúde;
- Falhas de conexão, instabilidade de internet, hardware ou software do usuário que impeçam o acesso ao site;
- Atrasos, extravios ou avarias causados por transportadoras, correios ou eventos de força maior, fora do controle direto da XSTEAM;
- Danos decorrentes de informações inverídicas fornecidas pelo próprio usuário em seu cadastro ou pedido.
13. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela XSTEAM observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre coleta, uso, compartilhamento e direitos do titular, consulte a /politica-de-privacidade e a /politica-de-cookies.
14. Alterações nos Termos
A XSTEAM poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar estes Termos de Uso, total ou parcialmente, para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de seus produtos e serviços. A data da última atualização será sempre exibida no topo desta página.
A continuidade do uso do site após a publicação das alterações implica aceite tácito da nova versão dos Termos. Recomenda-se a consulta periódica a este documento.
15. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
16. Contato
Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas por meio dos seguintes canais:
- E-mail: xsteamconsultoriafitness@gmail.com
- Telefone: (85) 3077-2020
- WhatsApp: (85) 99194-3860
- Endereço: Av. Bezerra de Menezes, 1582 - São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP 60325-003
- Razão social: XSTEAM SUPLEMENTOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 52.623.157/0001-77